TERMO DE USO

O acesso, a navegação, as consultas e os serviços disponibilizados neste (a) site/aplicativo(indicar o local em que são realizados os acessos) estão condicionados à aceitação e ao cumprimento dos termos e condições descritos abaixo.

1. DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Através do (a) presente site/aplicativo (indicar o local em que são realizados os acessos), são disponibilizados os serviços de xxxx e/ou informações sobre xxx, com o objetivo de xxxx.

2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E POLÍTICAS

Ao utilizar o(s) serviço(s) de xxxx, o usuário confirma que leu e compreendeu as Políticas de xxx(descrever as políticas de privacidade) aplicáveis a ele(s) e expressa concordância com seus termos.

3. DO CADASTRO

Para que o Usuário acesse áreas de conteúdo e/ou serviços restritos, será necessário que realize cadastro no site/aplicativo (indicar conforme o caso), com a criação de um perfil com login e senhae o fornecimento de informações pessoais e funcionais, no caso dos agentes públicos.

O Usuário está ciente de que fornece as informações de forma consciente e voluntária, responsabilizando-se por sua fidedignidade.

4. DAS RESPONSABILIDADES

4.1. DOS USUÁRIOS:

4.1.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar o site/aplicativo.

4.1.2. O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado, devendo se manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.

4.1.3. A senha a ser criada pelo Usuário deverá respeitar os requisitos de segurança e será atualizada periodicamente, a depender das exigências do site/aplicativo.

4.1.4. O Usuário do (a) site/aplicativo é responsável pela atualização das suas informações pessoais e pelas consequências da omissão ou de erros nas informações pessoais cadastradas.

4.1.5. O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos(inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Administração Pública Estadual, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, em virtude do descumprimento do disposto neste termo ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à internet, ao site e/ou aplicativo.

OBS: Incluir outras responsabilidades específicas vinculadas ao uso do sistema de informação.

4.2. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

4.2.1. O (a) xxx (indicar o órgão ou entidade responsável pelo site/aplicação) deve obedecer à legislação incidente sobre o tratamento correto dos dados pessoais do cidadão, de forma a preservar a privacidade e a segurança das informações dessa natureza coletadas e utilizadas no site/aplicativo.

4.2.2. O (a) xxx (indicar o órgão ou entidade responsável pelo site/aplicação) manterá registro de todas as operações de tratamento de dados pessoais que realizar, com condições de rastreabilidade e de prova eletrônica a qualquer tempo.

4.2.3. O (a) xxx (indicar o órgão ou entidade responsável pelo site/aplicação) deve abster-se da utilização dos dados pessoais tratados para finalidades diversas daquelas informadas em sua política de privacidade.

4.2.4. É dever do (a) xxx (indicar o órgão ou entidade responsável pelo site/aplicação) adotar mecanismos transparentes, de fácil compreensão e acesso, que permitam a ciência inequívocados titulares dos dados a respeito de sua Política de Privacidade.

4.2.5. É vedado o compartilhamento dos dados pessoais coletados no site/aplicativo com terceiros fora das hipóteses previstas no art. 26 da LGPD.

4.3. O (a) xxx (indicar o órgão ou entidade responsável pelo site/aplicação) não poderá ser responsabilizado (a) pelos seguintes fatos:

a. Equipamentos dos usuários infectados ou invadidos por terceiros;

b. Equipamentos dos usuários avariados no momento da utilização do site/aplicativo;

c. Proteção dos equipamentos dos usuários;

d. Proteção das informações baseadas nos equipamentos dos usuários;

e. Abuso de uso dos equipamentos dos usuários;

f. Monitoração clandestina dos equipamentos utilizados pelos usuários;

g. Vulnerabilidades ou instabilidades apresentadas pelos sistemas do equipamento dos usuários;

h. Perímetro inseguro;

i. Instalação, no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans,malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

4.4. O (a) xxx (indicar o órgão ou entidade responsável pelo site/aplicação) não se responsabiliza por conteúdos de terceiros citados e hospedados no site/aplicativo, nem por comentários e opiniões de usuários publicados nestes locais.

4.5. Os conteúdos do site/aplicativo, que incluem dados de sistemas, textos, fotografias, sons, vídeos, imagens e elementos gráficos, além da logomarca do Governo do Estado de Pernambuco, possuem todos os direitos autorais e de propriedade intelectual reservados, conforme estabelece a Lei de Direitos Autorais, Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e correlatas.

5. DAS ALTERAÇÕES DO TERMO DE USO

Alterações significativas e/ou atualização deste Termo de Uso passarão a vigorar a partir da data de sua publicação no próprio site/aplicativo e deverão ser integralmente observadas pelos Usuários, independentemente de notificação expressa ou prévia. Este Termo possui validade indeterminada, podendo ser alterado, a qualquer tempo, a critério da Administração, visando a atender ao interesse público.

Política de Cookies Caravana da Inovação

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Esta política é efetiva a partir de Março/2021.